Termos e Condições do Usuário

A HELM AG, Nordkanalstrasse 28, 20097 Hamburgo, Alemanha (“Operadora") opera uma nova plataforma independente de agricultura de precisão on-line que ajuda o usuário a gerenciar e compartilhar suas operações agrícolas (“SKYFLD”). Estes Termos e Condições do Usuário (“T&Cs”) regem o acesso ao SKYFLD para o(s) usuário(s) autorizado(s) (o(s) “Usuário(s)”). A Operadora fornece ao Usuário (Usuário e Operadora são doravante denominados “Partes” ou, individualmente, “Parte”) apenas a infraestrutura técnica.

Estes T&Cs se aplicam apenas ao acesso ao SKYFLD. 

1.    Acesso ao SKYFLD

1.1    Apenas os Usuários têm acesso a todas as funcionalidades do SKYFLD.

1.2    Para obter acesso ao SKYFLD, o Usuário deve criar a própria conta de usuário exclusiva. 

1.3    Cada Usuário recebe uma conta com os dados de login (“Dados de Acesso”) que permite a ele o uso dos serviços no SKYFLD. Apenas o Usuário poderá acessar a conta.

1.4    O SKYFLD está disponível em app.skyfld.com (“Página de Destino”).

2.    Processo de inscrição/registro/acesso ao SKYFLD

2.1    O Usuário pode se inscrever diretamente na Página de Destino ou por meio da página de destino com a marca conjunta de um parceiro autorizado da Operadora (“Parceiro”). Após a criação da conta, o Usuário poderá utilizar a conta por um período grátis e/ou escolher sua opção de assinatura conforme previsto na cláusula 6.

2.2    Dentro do processo de inscrição, o Usuário deve aceitar estes T&Cs. Com a aceitação dos T&Cs, o contrato entre o Usuário e a Operadora entra em vigor e o Usuário está autorizado a usar o SKYFLD, conforme necessário. Ele pode revisar os T&Cs a qualquer momento em sua conta de usuário no SKYFLD.

3.    Serviços da Operadora para o Usuário

3.1    Os usuários podem carregar suas informações de campo e fazenda e recriar sua fazenda on-line na conta de usuário. Para essa fazenda, os Usuários podem

•    criar mapas de semeadura de taxa variável para a aplicação variável de sementes com base nas zonas identificadas pelo Usuário em seu campo usando uma combinação de até dez mapas de biomassa, Mapas de Rendimento e Mapas de Solo carregados no sistema. 
•    Criar mapas de fertilização de taxa variável para a aplicação variável de fertilizante com base nas zonas identificadas pelo Usuário em seu campo usando uma combinação de até dez mapas de biomassa e mapas de solo carregados no sistema. 
•    Criar mapas de regulador de crescimento de planta de taxa variável para a aplicação variável do regulador de crescimento de planta com base nas zonas identificadas pelo Usuário em seu campo usando uma combinação de até dez mapas de biomassa, Mapas de Rendimento e Mapas de Solo carregados no sistema. 
•    Selecionar diferentes tipos de colheita, incluir especificações de fertilizantes e definir outras zonas e parâmetros para o respectivo campo, 
•    adicionar mapas de rendimento e/ou de solo,

tudo baseado em imagens de satélite. 

3.2    A Operadora oferece acesso instantâneo ao histórico do clima local e uma previsão do tempo local de 7 (sete) dias para o Usuário com base no endereço da(s) fazenda(s). 

3.3    O Usuário tem acesso a mapas históricos de biomassa para rastrear a saúde da colheita, identificar problemas durante a estação de crescimento e monitorar o desenvolvimento da colheita ao longo de toda a estação. O Usuário pode acessar novas imagens atualizadas regularmente ao longo do ano. A qualidade da imagem pode variar dependendo da visibilidade e das condições meteorológicas.

3.4    O Usuário pode exportar os mapas criados para o seu maquinário, por exemplo, para automatizar os processos de semeadura (“Exportações”).

3.5    A Operadora também oferece um serviço de e-mail onde a Operadora informa regularmente o Usuário sobre novos mapas de biomassa, mapas de fertilizantes, mapas de semeadura e/ou novos avisos a respeito dos serviços SKYFLD. Os Usuários podem optar por receber esses e-mails ou cancelar a assinatura deles a qualquer momento nas configurações da conta.

3.6    A Operadora oferece um centro de suporte no SKYFLD para qualquer dúvida, solicitação de suporte, falhas e/ou erros ao usar o SKYFLD. Os Usuários receberão uma resposta em 48 horas.

4.    Obrigações do Usuário

4.1    O Usuário compromete-se a manter a confidencialidade dos Dados de Acesso e não deve divulgá-los a terceiros e/ou permitir que terceiros utilizem os Dados de Acesso.

4.2    O Usuário pode usar o SKYFLD apenas de acordo com estes T&Cs do SKYFLD e, se aplicável, os termos e condições do Parceiro (“T&Cs do Parceiro”). Os T&Cs do Parceiro podem ser encontrados no ANEXO. Em caso de discrepâncias, estes T&Cs do SKYFLD prevalecerão.

4.3    O Usuário notificará a Operadora imediatamente por meio do centro de suporte no SKYFLD em caso de quaisquer falhas, erros, restrições de operação ou danos decorrentes ou ameaçadores do uso do SKYFLD. 

4.4    O Usuário não revenderá ou duplicará os serviços prestados no SKYFLD, ou de outra forma fará uso comercial dos conteúdos ou disponibilizá-los a terceiros (principalmente comercializar, alugar ou arrendar os serviços por uma taxa) sem a autorização explícita da Operadora, exceto com o uso da funcionalidade de compartilhamento (veja abaixo na Cláusula 5). Em particular, os Usuários não podem revender, compartilhar ou disponibilizar as imagens de satélite de seus campos e a estrutura de sua fazenda. 

4.5    O Usuário não poderá interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do SKYFLD, ou interromper ou tentar interromper o SKYFLD, ou contornar medidas que a Operadora possa usar para impedir ou restringir o acesso ao SKYFLD.

5.    Uso da função “compartilhar” e mudança de propriedade da fazenda

5.1    Com uma conta ativa, o Usuário pode compartilhar sua conta com terceiros. Usando a funcionalidade de compartilhamento, ele tem permissão para adicionar outros Usuários. 

5.2    Um Usuário tem permissão apenas para compartilhar todos os seus mapas e dados com consultores ou membros da equipe de confiança. Ele não pode compartilhar as informações com terceiros não associados ao seu negócio ou que não utilizem os dados relacionados aos negócios na fazenda do Usuário. 

5.3    Para compartilhar a conta, o Usuário deverá fornecer à Operadora o endereço de e-mail do convidado. A Operadora envia um e-mail diretamente ao destinatário e o convida a criar uma conta no SKYFLD.

5.4    A Operadora concede ao Usuário a opção de alterar o proprietário da conta de usuário associada a uma fazenda específica. A mudança de propriedade só é permitida duas vezes por ano. No entanto, se o usuário puder provar que precisa alterar a propriedade devido ao cancelamento do seu contrato de empréstimo, por exemplo, ou dependendo das circunstâncias da época de cultivo, uma nova alteração na propriedade poderá ser acordada entre as Partes. 

6.    Assinatura e cobrança

6.1    O registro para uso do SKYFLD é gratuito.

6.2    Se uma licença de avaliação gratuita para SKYFLD for concedida, o Usuário terá acesso total para usar todas as funções do SKYFLD por 30 dias. De modo geral, os Usuários de avaliação gratuita podem fazer duas (2) Exportações dentro do período de avaliação de 30 dias. Os detalhes da avaliação gratuita podem variar de tempos em tempos, dependendo das ofertas especiais fornecidas pela Operadora e/ou pelo Parceiro. Após o período de avaliação gratuita, o Usuário seleciona uma opção de assinatura conforme descrito posteriormente abaixo. Se nenhuma opção de assinatura for escolhida, a conta e seus dados serão excluídos após 6 (seis) semanas.

6.3    Após a criação da conta ou após a expiração do período de utilização grátis, o Usuário pode fazer uma assinatura permanente por meio de um dos Parceiros da HELM para usar toda a gama de funcionalidades do SKYFLD. Os detalhes da assinatura, seu escopo, taxas e o método de pagamento serão oferecidos pelo Parceiro. O Usuário receberá uma fatura do Parceiro para pagamento das taxas de assinatura de acordo com os T&Cs do Parceiro. Os T&Cs do Parceiro devem ser aceitos pelo Usuário antes da assinatura.

7.    Licenças de direitos autorais 

7.1    Para a avaliação gratuita, a Operadora concede ao Usuário uma licença não exclusiva, não vitalícia e intransferível (com exceção de compartilhamento sob a função de compartilhamento de acordo com a Cláusula 5) para usar os serviços de SKYFLD com limitação de 30 dias. A licença permite que o Usuário individual nomeado acesse, use, execute e exiba os serviços sob a assinatura e use e faça um número razoável de cópias da documentação para os próprios fins internos. O escopo da licença de avaliação gratuita deve incluir apenas 2 (duas) Exportações. 

7.2    Para as assinaturas com custos, a Operadora concede ao Usuário uma licença não exclusiva, não vitalícia e intransferível (com exceção de compartilhamento sob a função de compartilhamento de acordo com a Cláusula 5) para utilizar os serviços da SKYFLD limitada pela duração do contrato e sujeita à respetiva assinatura. A licença permite que o Usuário individual nomeado acesse, use, execute e exiba os serviços sob a assinatura e use e faça um número razoável de cópias da documentação para os próprios fins internos. 

7.3    A Operadora e suas subsidiárias têm o direito de usar os dados apresentados pelo Usuário (como as informações de campo) de forma ilimitada, irrevogável e livre de royalties. Esse direito perdurará após o encerramento da conta do usuário.

8.    Licenças de marca registrada

8.1    A Operadora possui direitos autorais sobre todas as fotos e textos publicados no SKYFLD. Não é permitida a utilização de imagens e textos sem o consentimento expresso dela. O Usuário não tem permissão para usar a marca registrada de propriedade da Operadora fora do SKYFLD, em particular, para fins de propaganda ou marketing. 

8.2    Os avisos de direitos autorais e marcas registradas não podem ser alterados ou excluídos.

9.    Responsabilidade

9.1    A Operadora não será responsável por quaisquer danos relacionados ao uso do SKYFLD. Isso não se aplica

(a)    às indenizações causadas por lesão à vida, aos membros ou à saúde com base em uma violação do dever da Operadora ou de seus representantes legais ou agentes indiretos; e
(b)    às indenizações causadas pela Operadora ou seus representantes legais ou agentes indiretos, seja intencionalmente ou por negligência grave,

pela qual a Operadora será totalmente responsável. 

9.2    No caso de violação das obrigações contratuais essenciais por negligência leve, a Operadora será responsável, com exceção dos casos listados na Cláusula 9.1, até o valor da indenização previsível para este tipo de contrato. As obrigações contratuais essenciais são obrigações abstratas cujo cumprimento permite, em primeiro lugar, a boa execução do contrato e em cujo cumprimento as partes contratuais podem confiar com regularidade. Qualquer outra responsabilidade da Operadora está excluída.

9.3    O prazo de prescrição para reclamações por danos contra a Operadora é de 1 (um) ano, exceto nos casos listados na Cláusula 9.1.

9.4    A Operadora não se responsabiliza pela exatidão das informações prestadas no SKYFLD, principalmente no que diz respeito à fertilização, colheita, previsões meteorológicas e, em particular, pelos erros que resultem da aplicação de informações pelo Usuário nos seus campos. A Operadora não pode ser responsabilizada pela lavoura malsucedida resultante do uso dos serviços no SKYFLD descritos na Cláusula 3.

9.5    A Operadora não se responsabiliza por quaisquer danos ocorridos devido ao acesso fornecido a terceiros pelo Usuário (funcionalidade de compartilhamento).

9.6    A Operadora tem a assistência em conformidade com o padrão do setor na seleção e manutenção do conteúdo do banco de dados. A integridade, precisão do conteúdo e a atualização do conteúdo não podem ser garantidas em todos os momentos. Além disso, a Cláusula 9.4 se aplica a todo o conteúdo no SKYFLD.

10.    Proteção de dados
Durante o uso do SKYFLD, os dados pessoais devem ser processados em conformidade com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis e a política de privacidade da Operadora, que está disponível em www.skyfld.com. 

11.    Vigência do contrato e rescisão

11.1    A Operadora tem um direito extraordinário de rescindir o contrato em caso de violação das obrigações essenciais ao amparo do presente acordo, principalmente em caso de violação da Cláusula 5. 

11.2    Após a rescisão, o acesso do Usuário continua sendo possível por meio do login em sua conta então congelada (ou seja, inativa). 

11.3    O Usuário pode excluir sua Conta de Usuário e todos os dados relacionados a essa conta a qualquer momento. No entanto, a exclusão da conta não tem influência sobre a vigência do contrato.

11.4    A autorização do Usuário para usar o SKYFLD deve terminar

(a)    no caso de uma avaliação gratuita após o término do período de avaliação de 30 dias;
(b)    após o término da vigência do contrato de um ano, sendo possível um upgrade da assinatura a qualquer momento e
(c)    em caso de violação das obrigações essenciais ao amparo deste acordo, em particular, em caso de violação da Cláusula 5, por exclusão do uso do SKYFLD pela Operadora.

12.    Disposições finais

12.1    Mudanças nestes T&Cs

(a)    A Operadora poderá alterar estes T&Cs se eles forem considerados necessários e não discriminarem o Usuário contra a boa-fé. 
(b)    A Operadora informa o Usuário sobre as alterações nos T&Cs com um prazo de notificação de 4 (quatro) semanas antes de sua entrada em vigor. O Usuário pode contestar as alterações aos T&Cs dentro de 4 (quatro) semanas após o recebimento da notificação. O consentimento para as alterações aos T&Cs será considerado concedido se o Usuário não se opuser ou não se opuser no momento oportuno. Em caso de objeções por parte do Usuário, a Operadora reserva-se o direito de rescindir a autorização de uso do SKYFLD. 

12.2    Caso alguma das disposições aqui contidas seja ou se torne inválida, no todo ou em parte, isso não afetará a validade das demais disposições deste documento. No lugar da disposição inválida, será aplicada uma disposição que se aproxime tanto quanto possível do que as Partes pretendiam em consideração aos aspectos econômicos ao celebrar este acordo. Isso também se aplica se houver uma lacuna. 

12.3    A lei da [Europa] será aplicável, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e conflitos de leis.

12.4    O idioma do contrato será o Inglês.

13.    Especificações locais

13.1    A Comissão Europeia fornece uma plataforma para resolução de controvérsias on-line em ec.europa.eu/consumers/odr/. O endereço de e-mail da Operadora é:

info(at)skyfld.com para qualquer dúvida a esse respeito.

A partir de: fevereiro de 2021