A HELM AG, Nordkanalstraße 28, 20097 Hamburgo, Alemanha ("Operadora") opera uma plataforma online independente para agricultura de precisão que ajuda os utilizadores a gerir e utilizar as suas operações agrícolas ("Site SKYFLD"). Além disso, a HELM AG fornece um aplicativo móvel ("Aplicativo Móvel SKYFLD") que os utilizadores podem transferir para um dispositivo móvel. Estes Termos de Utilização regem o acesso e a utilização do Site SKYFLD e do aplicativo Móvel SKYFLD (doravante colectivamente "SKYFLD") para o Utilizador autorizado ("Utilizador"). A Operadora disponibiliza ao Utilizador (Utilizador e Operadora a seguir referidos como "Partes" e cada um como uma "Parte", respectivamente) apenas a infra-estrutura técnica.

1. Acesso SKYFLD

  1.  Apenas o Utilizador terá acesso a todas as funcionalidades do SKYFLDY.
  2. Para ter acesso ao SKYFLDY, o Utilizador deve criar a sua própria conta de Utilizador individual.
  3. Cada Utilizador receberá uma conta com dados de acesso ("Dados de Acesso") através da qual pode utilizar os serviços no SKYFLDY. Apenas o Utilizador pode acessar esta conta.
  4. O site SKYFLD pode ser acessado em app.SKYFLD.com ("Página Inicial").
  5. O Aplicativo Móvel SKYFLD pode ser transferido para um dispositivo móvel através de uma loja de aplicações (por exemplo, Apple App Store, Google Play Store).

2. Procedimento de registo / registo / acesso ao SKYFLD

  1. O Utilizador pode registar-se directamente na página inicial do site SKYFLD, através da página inicial de um parceiro autorizado da Operadora ("Parceiro") ou através do Aplicativo Móvel SKYFLD.
  2. O registo para a utilização do SKYFLDY é gratuito.
  3. Como parte do processo de registo, o Utilizador terá de aceitar os presentes Termos de Utilização. Ao aceitar os Termos de Utilização, será celebrado o contrato entre o Utilizador e a Operadora. O Utilizador tem então o direito de utilizar SKYFLDY de acordo com estes termos de Utilização. O Utilizador pode consultar os termos de utilização em qualquer altura na sua conta de Utilizador.

3. Serviços da Operadora

  1. O Utilizador pode carregar informações de campo e da exploração agrícola e elaborar a sua exploração agrícola online na sua conta de Utilizador. Para esta exploração agícola, o Utilizador pode, com base em imagens de satélite
    • elaborar mapas com cotas de sementes variáveis para a utilização variável de sementes com base em zonas que o Utilizador define dentro do seu campo e utilizando uma combinação de até dez mapas de biomassa e mapas de solo carregados no sistema;
    • elaborar mapas com cotas variáveis de fertilizantes para a utilização variável de fertilizantes com base em zonas que o Utilizador define dentro do seu campo e utilizando uma combinação de até dez mapas de biomassa e mapas de solo carregados no sistema;
    • elaborar mapas com cotas diferentes de reguladores de crescimento das culturas para a utilização variável de reguladores de crescimento das culturas com base em zonas que o Utilizador define dentro do seu campo e utilizando uma combinação de até dez mapas de biomassa, mapas de rendimento e mapas de solo carregados no sistema;
    • seleccionar diferentes variedades de culturas, incluir especificações de fertilizantes e definir outras zonas e parâmetros para o campo em questão;
    • adicionar mapas de rendimento e/ou de solo.
  2. A Operadora oferece ao Utilizador acesso imediato ao histórico meteorológico local e uma previsão meteorológica local para 5 dias com base no endereço especificado da exploração agrícola.

  3. O Utilizador terá acesso a mapas históricos de biomassa para acompanhar a saúde das culturas, identificar problemas durante o período de crescimento e monitorizar o desenvolvimento das culturas ao longo da época. O Utilizador pode acessar novas imagens que são actualizadas regularmente ao longo do ano. A qualidade da imagem pode variar em função da visibilidade e das condições meteorológicas.

  4. O Utilizador pode transferir os mapas elaborados para a sua maquinaria agrícola, por exemplo, para automatizar os processos de sementeira ("exportações").

  5. A Operadora também oferece um serviço de correio electrónico através do qual a Operadora informa regularmente o Utilizador sobre novos mapas de biomassa, mapas de fertilizantes, mapas de sementeira e/ou novas comunicações relacionadas com os Serviços SKYFLD. O Utilizador pode optar por receber ou não estes e-mails ou também pode anular a subscrição destes e-mails em qualquer altura dentro das definições da conta.

  6. A Operadora oferece um centro de apoio no SKYFLD para todas os casos de questões, pedidos de apoio, avarias e/ou erros na utilização do SKYFLD. O Utilizador receberá uma resposta no prazo de 48 horas.

  7. Além disso, o Aplicativo Móvel SKYFLD oferece outras funcionalidades suplementares (por exemplo, a função de scouting, a utilização do Aplicativo Móvel SKYFLD em modo offline e a atribuição de certas tarefas a outras pessoas)

4. Deveres do Utilizador

  1. O Utilizador compromete-se a tratar os dados de acesso de forma confidencial e não os deve transmitir a terceiros e/ou permitir a terceiros a utilização dos dados de acesso.
  2. O Utilizador só poderá utilizar SKYFLDY de acordo com estes Termos de Utilização.
  3. O Utilizador deve informar imediatamente a Operadora através do centro de suporte no SKYFLD se ocorrerem ou forem iminentes avarias, erros, restrições operacionais ou danos resultantes da utilização do SKYFLD.
  4. O Utilizador não terá direito de revender ou reproduzir os serviços disponibilizados em SKYFLD ou utilizar os conteúdos de qualquer outra forma comercial ou colocá-los à disposição de terceiros (em particular, comercializar, alugar ou arrendar os serviços contra remuneração), a menos que utilize a função de partilha (ver ponto 5). Em particular, o Utilizador não terá direito de revender, partilhar ou disponibilizar as imagens de satélite dos seus campos e a concepção da sua exploração agrícola.
  5. O Utilizador não deve intervenir ou tentar intervenir no bom funcionamento do SKYFLDY, perturbar ou tentar perturbar o SKYFLD, ou contornar as medidas utilizadas pela Operadora para impedir ou restringir o acesso ao SKYFLD.

5. Utilização da função de "partilha" e mudança da propriedade agrícola

  1. Com uma conta activa, o Utilizador pode partilhar a sua conta com um membro da equipa ou outros terceiros. O Utilizador pode adicionar mais utilizadores através da "função de partilha".
  2. O Utilizador só poderá partilhar os seus mapas e dados com conselheiros de confiança ou membros da equipa. O Utilizador não deve transmitir as informações a pessoas fora da sua empresa ou a pessoas que não utilizem os dados no contexto das operações comerciais do Utilizador.
  3. A fim de libertar a conta, o Utilizador deverá comunicar o endereço de e-mail do terceiro à Operadora. A Operadora então enviará um e-mail directamente ao terceiro convidando-o a criar uma conta no SKYFLDY. Para o Aplicativo Móvel SKYFLD existe também a opção de partilhar uma ligação de convite através de um serviço de mensageiro (por exemplo, WhatsApp).
  4. A Operadora concede ao Utilizador a possibilidade de transferir a conta de Utilizador para outra pessoa. Tal mudança de conta de Utilizador só é permitida duas vezes por ano. No entanto, se o Utilizador puder demonstrar que é necessária uma nova alteração da conta de Utilizador, por exemplo, devido à rescisão do contrato de arrendamento ou devido a circunstâncias decorrentes da situação da colheita, tal poderá ser acordado entre as Partes.

6. Subscrição e facturação

  1. O Site SKYFLD
    1. Existem diferentes modelos de subscrição para a utilização do SKYFLDY. Após o registo através do site SKYFLDY, o Utilizador selecciona um modelo de subscrição. Na conta de Utilizador do site SKYFLDY em "Subscrição & Faturação", o modelo de subscrição selecionado pode ser alterado e os detalhes dos modelos de subscrição
    2. disponíveis, o seu âmbito, taxas e o método de pagamento podem ser consultados. O modelo de subscrição só poderá ser concluído e gerido através do site SKYFLD.
    3. O Utilizador pode obter uma licença de teste gratuita para a utilização do site SKYFLD e, assim, terá pleno acesso a todas as funções do Site SKYFLD ("período de teste gratuito"). A duração do período de teste gratuito poderá ser consultada pelo Utilizador no Site SKYFLD e é normalmente de 30 dias. Os detalhes do período de teste gratuito podem variar em função do local de residência do Utilizador e em função de ofertas especiais da Operadora e/ou do parceiro.
    4. Se nenhum modelo de subscrição for seleccionado após a expiração do período de teste gratuito, a conta e os dados associados serão eliminados o mais tardar 3 meses após o registo.
  2. Aplicativo móvel SKYFLD
    1. O Aplicativo Móvel SKYFLD pode ser utilizado através dos login com os dados de acesso recebidos aquando do registo no site SKYFLD. É também possível registar-se como Utilizador através do Aplicativo Móvel SKYFLD.
    2. Após o registo ou login inicial, o Utilizador poderá utilizar o Aplicativo Móvel SKYFLD numa versão de teste gratuita. O Utilizador poderá consultar a duração da utilização da versão de teste no Aplicativo Móvel SKYFLD, a qual normalmente é de 3 meses. Os detalhes do período de teste gratuito podem variar em função do local de residência do Utilizador e em função das ofertas especiais da Operadora e/ou do parceiro.
    3. Se o Utilizador tomar decisão contra um modelo de subscrição para SKYFLD após o termo do período de teste gratuito, o Aplicativo Móvel SKYFLD pode continuar a ser utilizado com uma gama limitada de funções até ao final do termo da versão de teste gratuita.
  3. As seguintes opções de pagamento aplicam-se aos serviços prestados em SKYFLD:
    1. Na Europa, o Utilizador poderá escolher entre as opções de pagamento por cartão de crédito (Mastercard, Visa, Amex), Paypal ou pagamento bancário directo (transferência IMEDIATA).
    2. No Brasil, o Utilizador poderá escolher o pagamento por cartão de crédito (Mastercard, Visa, Amex) ou por Paypal.
    3. Na Argentina, o Utilizador poderá escolher entre as opções de pagamento por cartão de crédito ou Paypal.

7. Direitos de autor

  1. Para o período de teste gratuito, a Operadora concede ao Utilizador uma licença revogável não exclusiva e intransmissível (com excepção da transmissão no âmbito da função de partilha de acordo com a cláusula 5) para utilizar os serviços do SKYFLD, que é limitada à duração do período de teste gratuito. A licença permite ao Utilizador individual nomeado, acessar, utilizar, executar e exibir os serviços no âmbito da subscrição e utilizar e fazer um número razoável de cópias da documentação para os seus próprios fins internos. O âmbito da licença de teste gratuita inclui 2 exportações.
  2. No caso de subscrições pagas, a Operadora concede ao Utilizador uma licença revogável não exclusiva, limitada e intransmissível (com excepção da transmissão no âmbito da função de partilha de acordo com a cláusula 5) para utilizar os serviços do SKYFLD durante a vigência do contrato e de acordo com o respectivo modelo de subscrição. A licença permite ao Utilizador individual acessar, utilizar, executar e exibir os serviços no âmbito da subscrição e utilizar e fazer um número razoável de cópias para os seus próprios fins internos.
  3. A Operadora e as suas subsidiárias têm o direito de utilizar ilimitadamente, irrevogávelmente e gratuitamente.os dados gerados pelo Utilizador (por exemplo, as informações de campo). Este direito continua a existir após a rescisão da subscrição.

8. Direitos de marca e de marcação

  1. A Operadora tem os direitos a todas as imagens e textos publicados no SKYFLDY. A utilização das imagens e textos não é permitida sem o consentimento expresso da Operadora. O Utilizador não terá o direito de utilizar as marcas e marcações distintivas da Operadora fora do SKYFLD, em particular para fins publicitários ou de marketing.
  2. As referências aos direitos de autor, marca registada e direitos de marcação não devem ser alteradas ou eliminadas.

9. Responsabilidade Civil

  1. A Operadora não não se responsabiliza por quaisquer danos relacionados com a utilização do SKYFLDY. Isto não se aplica a
    1. danos de vida, do corpo ou da saúde, que resultam duma violação de obrigações por parte da Operadora ou dos seus representantes legais ou agentes de execução, e
    2. danos que a Operadora ou os seus representantes legais ou agentes de execução tenham causado intencionalmente ou por negligência grave, pelos quais a Operadora se responsabiliza totalmente.
  2. Em caso de incumprimento ligeiramente negligente das obrigações contratuais essenciais, a Operadora será responsável até ao montante do dano previsível típico do contrato, excepto nos casos mencionados na cláusula 9.1. As obrigações contratuais essenciais são obrigações cujo cumprimento constitui um pré-requisito para a boa execução do contrato e no cumprimento das quais as Partes contratantes podem regularmente confiar. De resto, a responsabilidade da Operadora será excluída.
  3. O prazo de prescrição para pedidos de indemnização contra a Operadora é de 1 ano, excepto nos casos mencionados na cláusula 9.1.
  4. A Operadora não é responsável pela exactidão das informações fornecidas no SKYFLD, em particular pelas informações relativas à fertilização, colheita e previsões meteorológicas e a respectiva aplicação pelo Utilizador aos campos. A Operadora não se responsabilizará por falhas no cultivo da exploração agrícola resultantes da utilização dos serviços descritos na cláusula 3 referentes ao SKYFLD.
  5. A Operadora não se responsabiliza por danos causados pelo acesso fornecido pelo Utilizador aos membros da equipa ou outros terceiros (função de partilha).
  6. A Operadora seleciona e mantem os conteúdos da base de dados com o devido zelo e de acordo com as regras profissionais. A integridade, exactidão e actualidade dos conteúdos não pode ser garantida em qualquer momento. Além disso, todos o conteúdos em SKYFLD estarão sujeitos às disposições da cláusula 9.4.

10. Protecção de dados

  1. Ao utilizar SKYFLD, os dados pessoais são processados de acordo com os regulamentos de protecção de dados aplicáveis e a política de privacidade da Operadora, que está disponível em política de privacidade.

11. Vigência do contrato e rescisão

  1. A Operadora terá o direito extraordinário de rescisão em caso de violação de obrigações essenciais nos termos deste contrato, em particular no caso de violação da Cláusula 4.
  2. Após a rescisão, o Utilizador continua a ter acesso através do login na conta bloqueada (ou seja, inactiva). Isto não se aplica no caso da utilização do SKYFLD como versão de teste gratuita; a este respeito aplica-se a cláusula 6.1 (c).
  3. O Utilizador pode eliminar a sua conta de Utilizador e todos os dados relacionados em qualquer altura. No entanto, a eliminação da conta não afecta o prazo do contrato.
  4. O direito do Utilizador de utilizar SKYFLDY termina
    1. no caso referido na cláusula 6.1 (b) após o termo do período de teste de 30 dias;
    2. após o termo do contrato de um ano, sendo possível um upgrade do modelo de subscrição em qualquer altura; e
    3. em caso de violação de obrigações essenciais ao abrigo do presente contrato, em particular em caso de violação da Cláusula 4, por exclusão da utilização de SKYFLD pela Operadora.

12. Disposições finais

  1. Alterações  destes Termos de Utilização
    1. A Operadora terá o direito de alterar estes Termos de Utilização se tal for necessário e isso não prejudicar o Utilizador contra a boa fé.
    2. A Operadora deve informar o Utilizador das alterações aos termos de utilização com um período de pré-aviso de 4 semanas antes da sua entrada em vigor. O Utilizador terá o direito de apresentar objeção às alterações dos Termos de Utilização no prazo de 4 semanas após a recepção da notificação. O consentimento para as alterações dos Termos de Utilização é considerado como tendo sido dado se o Utilizador não apresentar objeção ou não apresentar objeção durante o prazo referiodo. Em caso de objeção por parte do Utilizador, a Operadora reserva-se o direito de rescindir a autorização de utilização do SKYFLD.
  2. Se alguma das disposições acima referidas for ou se tornar inválida no todo ou em parte, tal não afectará a validade das restantes disposições. Em vez da disposição inválida, aplicar-se-á uma disposição que se aproxime o mais possível daquilo que as Partes pretendiam ao celebrarem este contrato, tendo em conta os aspectos económicos. O mesmo se aplica em caso de lacuna.
  3. Estes Termos de utilização estarão sujeitos ao direito da [República Federal da Alemanha] com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e da norma de conflitos de leis.
  4. A língua contratual é [alemão].

13. Requisitos regionais

  1. Para os Termos de Utilização utilizados na Europa: A Comissão Europeia fornece uma plataforma para a resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr/. O endereço de e-mail da operadora para todas as questões a este respeito é: info@helmcrop.com.
  2. Para os Termos de Utilização utilizados na Alemanha:
    1. Em relação às cláusulas 9.1 e 9.2, a responsabilidade nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto não será afectada. O prazo de prescrição da cláusula 9.3 não se aplica a reclamações ao abrigo da Lei de Responsabilidade pelo Produto.
    2. Em relação à cláusula 12.2, não se aplica o artigo 139 do Código Civil Alemão (BGB).

Situação: Outubro 2022